A legitimação do Estado democrático de direito na modernidade periférica: uma observação a partir do caso brasileiro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Izaias, Rafael Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Corruption; Direitos humanos; Estado (direito); Exclusion; Ineffectiveness of fundamental rights; Interação social (sociologia); Legitimação; Legitimation of the democratic state of law; Meios de comunicação; Peripheral modernity; Política
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-26092011-132245/

A presente dissertação tem como o objetivo discutir as dificuldades adicionais de legitimação do Estado Democrático de Direito na Modernidade Periférica, a partir da observação do caso brasileiro. O marco teórico adotado será a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para Luhmann, o Estado Democrático de Direito deve ser compreendido como resultado da diferenciação entre o sistema político e o sistema jurídico. Os traços característicos da realidade brasileira (como a exclusão, o personalismo e a corrupção) prejudicam o cumprimento das funções desses dois sistemas funcionais. A falta de confiabilidade, equidade e acessibilidade dos procedimentos estatais, por sua vez, compromete a sua capacidade de absorver e intermediar a conflituosidade social, prejudicando a aceitação das decisões estatais.