Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Parise, Murilo Bellini |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08102020-223441/
|
Resumo: |
A efetivação dos direitos humanos ocorre também pela garantia à saúde, provida por um meio ambiente adequado, que afirme a proteção da pesca, elemento essencial para a segurança alimentar. O nexo entre o direito internacional do meio ambiente e os direitos humanos aponta as normas relativas à proteção da pesca e a consequente satisfação dos direitos do ser humano relativos à segurança alimentar. Tendo em vista o aspecto transfronteiriço do meio ambiente, a regulamentação jurídica ambiental dos espaços marítimos conjuga ordenamentos nacionais e internacionais, estes podendo ser tanto globais quanto regionais ou, até mesmo, bilaterais. As normas de proteção ambiental internacional são conexas com as de direitos humanos, da mesma forma que os instrumentos relativos à proteção da pesca são conexos aos que garantem combatem a fome. Serão apontados o sistema de tratados de direitos humanos e de direito internacional do meio ambiente bem como as decisões proferidas por organismos internacionais bem com as decisões de tribunais que relacionem a proteção da pesca e direitos humanos, como meio para promover a segurança alimentar. |
