Os arranjos institucionais do Programa Município VerdeAzul no estado de São Paulo: proposta de um modelo para a análise da implementação das políticas públicas ambientais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dantas, Marina Kolland
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arranjos institucionais; Environmental governance; Environmental management; Environmental public policy; Gestão ambiental; Governança ambiental; GreenBlue Municipality Program; Implementação de políticas públicas; Institutional arrangements; Política pública ambiental; Programa Município VerdeAzul; Public policy implementation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-10042024-092054/

A sociedade contemporânea encontra-se em um cenário ambiental crítico que torna imprescindível a implementação de políticas públicas ambientais, pautadas na governança em diferentes níveis, com ênfase em arranjos cooperativos e integrados, com fundamental papel local. A revisão da literatura demonstrou lacunas sobre a implementação da política ambiental. A presente pesquisa exploratória, desenho espaço-temporal e abordagem de métodos mistos objetivou propor um modelo teórico-analítico para a análise da implementação das políticas públicas ambientais a partir dos arranjos institucionais. Para tanto, foi utilizada uma política pública como objeto de análise, o Programa Município VerdeAzul (PMVA) que, desde 2007, no estado de São Paulo, fomenta a descentralização da gestão ambiental por uma agenda voluntária em dez temas estratégicos, além de avaliar o desempenho dos municípios pelo Índice de Avaliação Ambiental (IAA). A estrutura metodológica partiu de uma etapa exploratória pela revisão sistemática integrativa da literatura com 59 estudos sobre o PMVA e de 02 entrevistas com a equipe estadual gestora, procedendo-se com a análise do IAA, entre 2017-2021, por estatística descritiva e mapeamento, além da análise documental e de conteúdo das entrevistas com 15 técnicos estaduais e 11 interlocutores municipais. Os resultados evidenciam que o PMVA promoveu avanços na implementação da gestão ambiental paulista, pelo fomento de arranjos inovadores e impactos ambientais positivos. A reformulação pela Resolução 33/2018 trouxe maior participação dos municípios e continuidade dos critérios entre os ciclos 2017-2021, refletindo em certa estabilidade no desempenho. Entretanto, a análise do IAA demonstrou a necessidade de aprimorar a adesão e os resultados finalísticos na política, dada as desigualdades intra-regionais e inter-regionais e a prevalência de desempenho \"muito baixo\", apesar da ampliação de municípios certificados. A partir do arcabouço sobre implementação, da revisão sistemática e da análise documental foi elaborado um modelo teórico-analítico preliminar, posteriormente validado pelas entrevistas, embasando as discussões sobre os arranjos para a implementação da política. O modelo final proposto pela tese possui sete dimensões e seus respectivos constructos de fatores críticos: i. gestão ambiental de base contingencial (particularidades da base local e adaptabilidade ao contexto); ii. gestão ambiental transfronteiriça (interações territoriais e continuidade administrativa); iii. gestão ambiental estruturada (recursos humanos e de conhecimento, recursos financeiros e recursos estruturantes e tecnológicos); iv. gestão ambiental participativa (participação de atores não-governamentais, referenciais de mundo, conscientização ambiental e transparência); v. gestão ambiental intergovernamental (relações interfederativas e capilaridade e coesão governamental); vi. gestão ambiental intersetorial (responsabilidade compartilhada local e responsabilidade compartilhada supralocal); e vii. gestão ambiental político-normativa (vontade política e arcabouço jurídico-normativo). As contribuições teóricas estão em suprir lacunas específicas do PMVA, da governança ambiental e da implementação de políticas públicas, resultando em um modelo teórico-analítico até o momento não abordado e que pode ser replicado para análise de outras políticas ambientais. As implicações práticas consistem em subsidiar o aprimoramento da política e os resultados ofertados para a sociedade em qualidade ambiental.