O contrato de administração de locação de imóveis

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alkessuani, Moira Regina de Toledo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brokerage; Contract qualification; Contrato de administração de imóveis; Corretagem; Direito imobiliário; Locação; Own type; Property management contract; Qualificação contratual; Real estate law; Rental; Social type; Tipo próprio; Tipo social
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-162324/

Este estudo tem por objeto a análise do contrato de administração de locação de imóveis visando sua qualificação e estabelecimento da natureza e regime jurídicos. Para tanto, parte-se do raciocínio lógico que o operador do direito se utiliza, recorrendo ao pensamento subsuntivo, tipológico e a causa concreta para a atividade de qualificação de qualquer contrato. Envereda-se então, com base na operação econômica, à apreensão dos tipos que lhe são próximos e referidos na doutrina e jurisprudência quando instados a tratar e decidir sobre o tema, para aferir se qualquer deles tem elasticidade suficiente a abarcar relação jurídica em tela. Apenas após demonstrar que a administração de imóveis extrapola estes tipos, é que se passa à sua qualificação, como contrato de tipo social próprio que, muitas vezes, é estabelecido em conexão com a corretagem, para concluir quanto ao regime jurídico que lhe é aplicável e sua relação com o contrato de locação a que se refere.