Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro: a produção do espaço por meio da financeirização intraestatal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dametto, Marcela
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Financeirização intraestatal; Intrastate financialization; Neoliberalism; Neoliberalismo; Operação urbana; Porto Maravilha; Produção do espaço; Rio de Janeiro; Spatial production; Urban operation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-06102021-203758/

A 23 de novembro de 2009 era assinada a Lei Complementar que rege a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro (OUCRPRJ), cujo mecanismo de financiamento se faz pela negociação de ativos financeiros (CEPACs) emitidos pelo Município do Rio de Janeiro (MRJ). Esta emissão objetivava arrecadar recursos por meio de sua venda a investidores imobiliários e/ou financeiros para pagar pelas obras infraestruturais executadas pela Concessionária Porto Novo, contratada pelo MRJ na forma de Parceria Público-Privada administrativa. Ocorre que a OUCRPRJ é peculiar quando comparada a outras operações urbanas já realizadas no país no que se refere ao fato dos ativos financeiros emitidos pelo MRJ não terem sido adquiridos por investidores privados, mas sim pelo Estado brasileiro por meio da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), configurando o que se considera nesta tese como um processo de financeirização intraestatal materializado por meio da produção e da reprodução do espaço da OUCRPRJ. Nesta perspectiva, esta tese de doutoramento busca analisar o processo de financeirização colocado em prática pelo Estado brasileiro, cujo comportamento interventor, centralizador e \"benfeitor\" ao capital vai de encontro às premissas neoliberais que norteiam suas políticas públicas de enxugamento dos investimentos estatais, fato que se configura na contradição fundamental desta tese. Deste modo, observa-se um movimento contraditório em que o neoliberalismo e a financeirização da economia são elementos estruturantes do processo de produção e reprodução do espaço sob a lógica do capital financeiro. Em última análise, verificou-se que o Estado brasileiro, no âmbito da OUCRPRJ, foi responsável por financeirizar recursos públicos provenientes do FGTS naquilo que está sendo considerado como um processo de financeirização intraestatal.