Interesse público em disputa: a utilização das terras da União nas experiências de GPU no centro do Recife e adjacências

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ximenes, Júlia de Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Grande projeto urbano; Interesse público; Large urban projects; Patrimônio da união; Public interest; Public lands; Recife; Reestruturação urbana; Terras públicas; Union properties,Recife; Urban renewal projects
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-05122023-092350/

O reescalonamento da política urbana nos países capitalistas centrais teve rebatimento no Brasil a partir dos anos 1990, com a difusão do planejamento estratégico e manuais de Grandes Projetos Urbanos (GPU). Sob a influência deste ideário, propostas de renovação urbana ganharam relevância na condução da política urbana no centro expandido do Recife e adjacências a partir dos anos 2000 e abarcaram as terras públicas da União enquanto base territorial, que têm representatividade na área central do município pelo processo de formação por meio de aterros sobre áreas alagadas e mangues. As propostas se adequaram ao contexto local de metrópole periférica e se distanciaram do marco referencial teórico. Apesar das diversas propostas, em apenas três situações a destinação da terra pública para a renovação urbana neste recorte territorial se concretizou: o Cais José Estelita, o Porto Novo e Porto Novo Recife e o antigo Aeroclube. Este trabalho parte do argumento de que o interesse público, inerente à propriedade pública, configura um conceito indeterminado e em disputa, apesar da sua relevância e operatividade no exercício da função administrativa. A pesquisa buscou compreender a quais noções de interesse público e atores a destinação das terras públicas atendeu nos três casos em que se efetivou. A dissertação, de caráter qualitativo, utilizou dados secundários, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, e dados primários, coletados através de entrevistas com atores envolvidos nos projetos. A análise empírica demonstrou os impactos da indefinição do conceito e da falta de critérios claros para a destinação das terras públicas para a garantia do interesse público e para a promoção de uma discussão efetivamente democrática em torno da sua destinação.