Movimentos sociais, internet e direito: estudo de caso do coletivo Anonymous

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Coelho, Vinícius Azevedo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anonymous; Direito; Internet; Law; Movimentos Sociais; Network Society; Social movements; Sociedade em Rede
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03102022-123159/

Pretende-se, nesta pesquisa, realizar um estudo de caso sobre o coletivo Anonymous e sua atuação no ambiente digital. Propõe-se, inicialmente, uma reconstrução teórica acerca da relação existente entre movimentos sociais, Internet e Direito, utilizando-se da perspectiva da Sociedade em Rede, desenvolvida pelo sociólogo Manuel Castells. A síntese da pesquisa teórica servirá, em um segundo momento, como base metodológica para a organização e a interpretação de dados empíricos extraídos do estudo do coletivo Anonymous e de suas operações no ciberespaço. O argumento central desta tese consiste na proposição teórica de que o ciberativismo representa uma nova espécie de manifestação social, que faz uso de suas redes de comunicação on-line para mobilizar ações multidimensionais e maximizar sua eficácia, ampliando seu alcance espacial em menor dimensão temporal. Pressupõe-se que Direito e movimentos sociais estão constantemente relacionados e, geralmente, contrapostos, como expressões de poder e de contrapoder. As normas e as leis refletem as metas e os interesses do poder, enquanto os movimentos sociais exercem o contrapoder, propondo novas instruções e novos códigos a fim de reprogramar as redes de poder. O objetivo desta tese, então, é investigar as formas de atuação e de organização de movimentos sociais em rede, verificando como e com que finalidade esse tipo especial de movimento utiliza-se das tecnologias de informação e de comunicação para promover suas ações e, ainda, como essa nova espécie de movimento relaciona-se com o Direito. A contribuição original desta pesquisa reside na análise sociojurídica do movimento Anonymous, partindo da perspectiva da teoria da Sociedade em Rede. Os resultados deste estudo indicam que o Anonymous se mobilizou diante de propostas de regulação da Internet, sendo que, no Brasil, o coletivo questionou elementos do Marco Civil da Internet - notadamente seu modelo de retenção de dados de usuários, tipificado nos artigos 13 e 15 da Lei n.º 12.965/2014. No entendimento de algumas células do coletivo, o modelo adotado revela o caráter de vigilantismo do Estado, incompatível com o contexto de liberdade de expressão que seria inerente ao ciberespaço.