Intersetorialidade para a prevenção dos homicídios: um estudo da construção do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Regina, Fernanda Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescent; Adolescente; Colaboração intersetorial; Intersectoral collaboration; Política pública; Prevenção; Prevention; Public health; Public policy; Saúde coletiva; Violence; Violência
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-13052024-144608/

A literatura no campo da Saúde tem discutido a importância da abordagem intersetorial para a prevenção das violências contra os jovens, dentre as quais, os homicídios. Ainda que seja reconhecida a importância da prevenção, ela permanece sendo um desafio sobre o qual pouco se tem avançado no sentindo de formulação e implementação de estratégias de enfrentamento, inclusive no Brasil, país das Américas que apresenta uma das maiores taxas de mortalidade entre este grupo populacional. O objetivo deste trabalho foi analisar e discutir as possibilidades e os limites para a efetivação da intersetorialidade - no que pese a complexidade da articulação de atores, interesses, saberes e propostas - a partir do estudo do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) no estado de São Paulo, que reuniu diferentes Secretarias, Instituições de Justiça e sociedade civil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que empregou a técnica do estudo de caso, tendo como instrumentos para para coleta de dados: entrevistas, observação participante, diário de campo e análise de documentos. Os resultados demonstraram a existência de entraves para a efetivação do trabalho intersetorial no CPPHA, diante da fragmentação dos temas, da falta de mecanismos que favorecessem maior articulação entre os setores e da setorização presente nas duas principais iniciativas do Governo, constituídas pelo CPPHA. Ações e estratégias intersetoriais devem possuir instrumentos de garantia para a articulação dos setores, definindo claramente as responsabilidades dos envolvidos. Além disso, é preciso estabelecer pactuações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sob pena de não ser possível o estabelecimento de leis e políticas desta natureza