A accountability da fiscalização do orçamento da seguridade social pelos tribunais de contas brasileiros com base em uma perspectiva comparada

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Kania, Cláudio Augusto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountability; Courts of auditors; Direito Financeiro; Financial Law; Fiscalização; Orçamento da seguridade social; Orçamento público; Public budget; Seguridade social; Social security; Social security budget; Surveillance; Tribunais de Contas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122024-171230/

Este trabalho busca fazer uma análise comparativa dos sistemas de seguridade social de outros países, vislumbrando-se que todos, em graus diferentes, serviram de inspiração para o direito brasileiro em seus diversos ramos. Cada um dos países da amostra terá sua legislação e seus sistemas de seguridade, saúde, previdência social e assistência social abordados em abrangência e profundidade que possibilite a desejada comparação. Tanto a abrangência e a profundidade seguem a direção do direito financeiro, o que faz com que muitos dos aspectos excepcionais e deveras pormenorizados não sejam estudados. Deu-se maior relevo aos aspectos dessas áreas do direito que impactem o direito financeiro, em especial no que tange ao orçamento público e ao controle externo e fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial. A análise será fulcrada na accountability, conceito que também será objeto de estudo. Com a análise, serão também elaboradas propostas, tanto de mudanças que podem ser realizadas sem alterações legislativas quanto as que exijam tal providência, com a intenção de colaborara para maior efetividade das atividades dos Tribunais de Contas no que tange ao orçamento da seguridade social no Brasil.