Corrupção e seus impactos nas relações de trabalho: novas perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Cardoso, Maria Eduarda Corteletti Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052021-012042/
Resumo: O enrijecimento da legislação no combate à corrupção, fruto do contexto político nacional e internacional, provocou uma série de repercussões nas mais diversas áreas do direito. Nesse contexto, o estudo do fenômeno corruptivo não está dissociado das relações de trabalho. O presente trabalho busca identificar quais foram as repercussões que a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, ocasionou para as relações entre empregado e empregador. Nesse intuito, serão analisadas três importantes marcos da Lei nº 12.846/13 à luz do direito do trabalho: (i) previsão da responsabilização objetiva da pessoa jurídica; (ii) programas de integridade como fator a ser levado em consideração no momento da aplicação da sanção; e (iii) incentivos à cooperação com o Poder Público no âmbito das investigações. Além disso, serão analisados aspectos do direito do trabalho que emergem no âmbito da implementação de um programa de integridade empresarial e condução de investigações internas para apuração de atos de corrupção.