Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Cardoso, Maria Eduarda Corteletti Pereira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052021-012042/
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Resumo: |
O enrijecimento da legislação no combate à corrupção, fruto do contexto político nacional e internacional, provocou uma série de repercussões nas mais diversas áreas do direito. Nesse contexto, o estudo do fenômeno corruptivo não está dissociado das relações de trabalho. O presente trabalho busca identificar quais foram as repercussões que a Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, ocasionou para as relações entre empregado e empregador. Nesse intuito, serão analisadas três importantes marcos da Lei nº 12.846/13 à luz do direito do trabalho: (i) previsão da responsabilização objetiva da pessoa jurídica; (ii) programas de integridade como fator a ser levado em consideração no momento da aplicação da sanção; e (iii) incentivos à cooperação com o Poder Público no âmbito das investigações. Além disso, serão analisados aspectos do direito do trabalho que emergem no âmbito da implementação de um programa de integridade empresarial e condução de investigações internas para apuração de atos de corrupção. |