Sigilo e criminalidade corporativa: a dinâmica subjacente do segredo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ramos, Giulia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autorregulação regulada; Corporate crime; Criminal liability of the legal entity; Criminalidade corporativa; Obstruction techniques; Paraísos-fiscais; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Secrecy; Self-regulation; Sigilo; Tax havens; Técnicas de obstrução
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-160452/

Há pelo menos duas décadas, estudiosos das ciências criminais têm se debruçado sobre a insuficiência dos parâmetros tradicionais de enforcement para fazer frente à chamada criminalidade corporativa. Dentre os objetos de preocupação, o ardil com o qual essa elite do crime manobra técnicas de obstrução, com difusão de negócios ilícitos em complexas tramas societárias, estruturação de transações em centros offshore e utilização de linhas ostensivas de defesa, parece demonstrar que certos direitos fundamentais de primeira geração, como o sigilo, além de gerarem mais assimetria de informação, acabam sendo instrumentalizados para justificar uma postura de resistência. Tomados estes pressupostos, este trabalho encontra sua delimitação no estudo do sigilo e tem por objetivo compreender como as estruturas de silêncio e segredo atuam no âmbito corporativo e de que maneira elas facilitam a prática e a perpetuação de atividades ilícitas, notadamente as de natureza penal, e analisar se a dinâmica relacionada ao sigilo é subvalorizada pelo sistema de justiça criminal e pelo ordenamento jurídico brasileiros em detrimento de retóricas repressivas e respostas seletivas. Para tanto a pesquisa segue uma base de cunho jurídico-teórica, fundamentada em revisão sistemática de bibliografia, análise de política regulatória e estratégias de enforcement e, incidentalmente, apresentação exploratória de casos pré-selecionados. Empregando o raciocínio dedutivo e o tipo genérico de investigação jurídico-compreensiva ou jurídico-interpretativa, busca-se traçar uma abordagem analítica do fenômeno por meio da exposição dos fundamentos criminológicos e de política criminal que permeiam o tema, decompondo o problema do sigilo na criminalidade corporativa em seus diversos aspectos, relações e níveis, para então estabelecer (se existentes) as especificidades no caso nacional. Almeja-se com isso encontrar, nos recentes escândalos corporativos, no ordenamento jurídico e no sistema de justiça criminal brasileiros, os mesmos padrões de estruturas de silêncio e segredo e de subvalorização do sigilo enquanto estratégia de política criminal já verificados em casos estrangeiros e relatados cientificamente pela criminologia corporativa. Entre os resultados esperados está fomentar proposições mais adequadas sobre a tensão existente entre a necessidade de reforço punitivo no sentido da simetrização do uso de informações no ambiente negocial e as forças jurídico-penais tradicionais, que são assimétricas por definição.