Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Centurione, Danilo de Pádua
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assembléia legislativa; Coalition; Coalização; Comissão parlamentar de inquérito; Government; Governo; Legislative assembly; Legislature; Parliamentary committee of inquiry; Poder legislativo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062013-092708/

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010.