As comissões parlamentares de inquérito e o controle legislativo no Brasil.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ESMERALDO, Matheus Figueiredo.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Comissão parlamentar de inquérito; Accountability horizontal; Controle legislativo; Parliamentary commission of Inquiry; Control; Horizontal accountability; Ciência Política
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27708

Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI ́s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e os objetos de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de atenção. A pesquisa evidenciou o protagonismo da Câmara dos Deputados como a casa parlamentar que concentra o maior número de requerimentos para criação de CPIs (65,4%) e de CPIs instaladas (46,63%). Para cada CPI instalada num ano, em média, são feitos mais de 2 requerimentos. É possível ainda verificar que o partido com mais requerimentos para instalação de CPI na série histórica foi o PSDB, com 66 requerimentos, seguido pelo PMDB com 61, e pelo PT com 53. Apenas estes 3 partidos concentraram durante o período um total de 180 requerimentos, o que equivale a quase 40% de todos os requerimentos elaborados no período. O primeiro mandato do presidente Lula foi o período inclusive de maior propostas tanto na Câmara, disparadamente com 66 requerimentos para criação de CPI, e no Senado, com 26. O menor número de requerimentos foi sob o governo de Itamar Franco, com 19 no total. Por fim, os dados sugerem que em 49,10% das iniciativas o Poder Executivo é o alvo da investigação parlamentar, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, uma importante arma no jogo político eleitoral.