Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Stoco, Tatiana de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concept of culpability in penalty measure; Criteria for setting penalty; Culpabilidade > Brasil; Obrigação alternativa > Brás > São Paulo; Pena acessória > Brasil; Penalty determination; Penas (Direito penal) > Brasil; Penologia > Brasil; Proportionate sentencing; Punibilidade > Brasil; SP; White collar crimes and unfair advantage
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/

Apesar do papel central que a culpabilidade possui para a medida da pena, no Direito Penal brasileiro, até hoje não há, na doutrina e jurisprudência nacionais, concordância ou clareza a respeito do seu significado. Culpabilidade é um conceito controverso no âmbito de aplicação da pena nacional. Para conferir-lhe maior precisão são decisivas as seguintes questões: deve-se distinguir entre culpabilidade como categoria sistemática e culpabilidade para a determinação da pena? Qual conteúdo e significado possui a culpabilidade na determinação da medida da pena? Como deve ser determinada a pena adequada à culpabilidade? Qual papel possuem as circunstâncias elencadas pelo artigo 59, do Código Penal brasileiro com relação ao critério da culpabilidade? Quais finalidades da pena são admissíveis na determinação judicial da pena e como são compatíveis com a retribuição da culpabilidade? Os resultados a que chegamos na presente pesquisa demonstram que a majoritária jurisprudência nacional e a doutrina dominante seguem um caminho equivocado quando interpretam o conceito de culpabilidade do artigo 59, do CP, como simples sinônimo da culpabilidade como categoria sistemática da teoria do delito. Este é um sério problema para o manejo prático deste critério. Do jargão \"culpabilidade é reprovabilidade\" resulta que a determinação da pena não encontra limites seguros contra exasperações arbitrárias. Também é pouco clara a relação entre a culpabilidade e as demais circunstâncias judiciais que o juiz deve considerar na determinação da sanção. Usualmente, critérios subjetivos relacionados ao agente (personalidade e motivos) desempenham um importante papel, enquanto critérios objetivos permanecem em segundo plano. Os principais objetivos desta pesquisa são estabelecer um significado claro e manejável para o conceito de culpabilidade para a determinação judicial da pena, analisar as possibilidades admissíveis para a utilização de critérios subjetivos e fortalecer a ligação entre injusto e pena, em uma perspectiva de determinação da pena proporcional ao fato.