O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Leitão, Gustavo dos Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concessão da recuperação judicial; Controle de legalidade; Court; Decision that granted the judicial restrucutring; Judicial restructuring; Judicial restructuring plan; Legality control; Plano de recuperação judicial; Poder judiciário; Recuperação judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30072020-160606/

O presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.