Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Annunciato, Marcia Aparecida da Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-001725/
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Resumo: |
Nesta pesquisa, que aproxima os campos do direito à Educação, em seu âmbito constitucional, e da Antropologia Jurídica, a partir da Teoria do Multijuridismo proposta por Étienne Le Roy, buscou-se sustentar a hipótese de que em relações sociais continuadas, a mediação ocorre mais nos limites dos costumes e dos hábitos do que da regulação estatal. O trabalho desenvolve-se através da análise comparativa entre normas legais de interesse do ensino médio público e elementos do referencial teórico, em especial a noção de juridicidade e a mediação. Os resultados obtidos estão descritos em onze cenários de análise, sendo os cinco primeiros dedicados a promover a aproximação entre as duas disciplinas e os demais a examinar a mediação no ensino médio público. A conclusão, ainda que preliminar, indica que a mediação não pode ser reduzida apenas a uma forma alternativa de solução de conflitos e que o aprofundamento das pesquisas, tanto no aspecto teórico, quanto empírico, pode contribuir para o desvelamento de novas formas de abordagem e concreção da regulação estatal da Educação do Brasil. |
