A legislação ambiental aplicada às organizações industriais e os possíveis descompassos com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem conceitual

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Cabrera, Rodolfo Abud
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: desenvolvimento sustentável; environment; environment impact; environment legislation; impacto ambiental; legislação ambiental; meio ambiente; productive unit; sustainable development; unidade produtiva
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18140/tde-23052024-165711/

Visto que o problema já não consegue se reciclar em razão do modelo tradicional de produção adotado para atender aos atuais níveis de consumo, faz-se necessário vislumbrar um modelo natural de produção fundamentado em conceitos de sustentabilidade. Os problemas causados pelo modelo tradicional de produção comprometem a vida daqueles que hoje vivem no planeta e daqueles que ainda viverão. A inserção de uma unidade produtiva no meio ambiente gera impacto ambiental (erosões humanas sobre o meio ambiente), além do alcance do uso do produto ofertado. Assim, o impacto total de um produto se inicia quando materiais são extraído de suas fontes e termina com o output final no meio ambiente, na forma de poluição, resíduos e emissões, ocorrendo, portanto, que a unidade produtiva quebra o equilíbrio natural que existia até então e que garantia no local a sustentabilidade dos seres vivos ali existentes. Dados a extração das matérias-primas até o descarte fintal de todos os resíduos, o meio ambiente será artificialmente influenciado, tendo alterado seu ciclo natural. Em função disso, o presente trabalho investiga inicialmente se a legislação ambiental reflete as preocupações do desenvolvimento sustentável, analisando-se a eficácia dos mecanismos legais que buscam viabilizar, de modo impositivo nas decisões organizacionais, a retomada da sustentabilidade em ambientes incorporadores das unidades produtivas de manufatura. No estudo foram verificados importantes descompassos conceituais, principiológicos, estratégicos e no pensamento da atividade econômica acerca da relação do desenvolvimento sustentável e o direito ambiental, o que compromete a eficácia legislativa na condução da atividade industrial a patamares de sustentabilidade