Conflitos e injustiça ambiental: (re)avaliação da legislação referente à área de proteção ambiental de Maricá - RJ

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Domingues, Rovane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Área de Proteção Ambiental de Maricá; Unidade de conservação; Recategorização; Crise ambiental; Conflito socioambiental; Injustiça ambiental; Justiça ambiental; Legislação; Conservação da natureza; Área de Proteção Ambiental de Maricá (RJ); Maricá Environment Protection Area; Conservation unit; New category; Environment crisis; Social and environment conflict; Environment injustice
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/23987

A dissertação trata dos conflitos e injustiças ambientais, a partir de um estudo de caso que propõe uma reavaliação da legislação referente à Área de Proteção Ambiental de Maricá. Tal reavaliação parte do pressuposto de que nem sempre a regra é o cumprimento da norma urbanística e a da proteção ambiental, que visa à conservação/proteção do ambiente e da qualidade de vida da população. Em razão destes fatos, é comum, se confrontarem o interesse na construção de empreendimentos versus as normas ambientais e jurídicas (jusambientais) vigentes, além dos deveres do poder público, de acordo com a legislação específica. A observação desses conflitos teve como objeto a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá), localizada no complexo lagunar do município de Maricá. Esta unidade de conservação vem sendo ameaçada há alguns anos pela construção de um empreendimento imobiliário de grande porte, favorecido por um Plano de Manejo executado exatamente para atender aos interesses imobiliários, desrespeitando quesitos básicos para a preservação do local, tais como: garantir a posse da população tradicional de Zacarias e definir as zonas de ocupação, assim os parâmetros definidos devem ser mais restritivos para Áreas de Preservação Permanente e Faixas Marginais de Proteção do Sistema Lagunar. A dissertação conclui que a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá) deve ser urgentemente recategorizada para unidade de conservação integral como resolução dos conflitos sociais e ambientais devido à instabilidade jurídica presente na situação atual.