Entrada das bigtechs nos meios de pagamento: impactos e respostas regulatórias

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Renan Cruvinel de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antitrust; Big data; Bigtechs; Competition; Concorrência desleal; Innovation; Inovações tecnológicas (regulação); Operações bancárias (regulação); Payments; Proteção de dados pessoais; Regulation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16112022-133729/

As BigTechs, plataformas digitais de vários lados, alcançaram imenso poder econômico e dominaram mercados digitais que nasceram na Economia Digital. Sua atuação gera benefícios aos consumidores, ao mesmo tempo que a forma como exercem seus negócios e como se relacionam com outros agentes pode colocar em risco direitos protegidos pela regulação. Nesse contexto, os reguladores, notadamente os da defesa da concorrência, das finanças e da privacidade e proteção de dados, têm sido desafiados a repensar suas políticas públicas para que elas sejam capazes de estimular os efeitos positivos e de conter os negativos causados pela presença das BigTechs nos mais diversos setores. Dentre os setores que mais têm sido impactados pelas atividades das gigantes da tecnologia está o financeiro, especialmente os sistemas de pagamentos, que são porta de entrada para as BigTechs e suas atividades. Diante disso, propõe-se a descrever como o mercado de pagamentos se desenvolveu nas últimas décadas e como está hoje estruturado, contexto em que será analisado como tem sido a entrada, a partir da investigação dos incentivos para que ela ocorra e quais estratégias estão à disposição das BigTech. Em seguida, busca-se descrever as atividades desempenhadas por essas empresas nos meios de pagamento no Brasil e os impactos positivos e negativos esperados decorrentes dela, bem como as respostas regulatórias que têm sido dadas pelas autoridades. A conclusão traz comentários acerca do que o estudo mostrou.