Desafios do antitruste na era digital: as concentrações econômicas no mercado de exploração de big data

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Breno Fraga Miranda e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antitrust; Antitruste; Big data; CADE; Competition; Concorrência; Dados; Dados pessoais; Data; Personal data; Privacidade; Privacy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-123710/

Na economia digital as empresas podem oferecer seus produtos e serviços sem a remuneração direta do consumidor final. Boa parte dos modelos de negócios dessas empresas funciona baseado na detenção e tratamento dos dados pessoais dos consumidores, oferecendo o acesso aos seus serviços e produtos em troca destes dados. Com o acesso a estes dados pessoais, as empresas podem aperfeiçoar o conhecimento dos padrões de consumo de cada usuário e gerar valor através da exploração dessas informações, seja através da venda do espaço de publicidade direcionada às particularidades de cada consumidor, seja através da análise direta dos dados pessoais com o objetivo de otimizar a comercialização dos seus próprios produtos e serviços. Levando esta dinâmica econômica em consideração, observou-se um aumento no número de atos de concentração entre empresas que atuam no mercado de exploração de big data, trazendo relevância para a discussão sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais analisado sob o espectro da defesa da concorrência. A pesquisa tem por objetivo analisar se a privacidade do consumidor e proteção dos seus dados pessoais deve ser levada em consideração, enquanto dimensão de análise, no ambiente de controle de concentrações econômicas pelo direito antitruste. E, em caso positivo, em que circunstâncias o uso de dados pessoais pode alterar significativamente a dinâmica concorrencial entre empresas concorrentes. Utilizando o método interpretativo, com uma abordagem hipotético-dedutiva, a pesquisa teve início através da delimitação do conceito de big data e da definição do termo sob a perspectiva do direito antitruste. Em sequência, tratou do atual instrumental de análise antitruste no contexto do controle dos atos de concentração, para observar como se dá efetivamente este controle bem como para discutir as possibilidades de absorção das preocupações concorrenciais referentes à dimensão da privacidade dos consumidores e da proteção dos dados pessoais. Em sequência, foram analisados os aspectos concorrenciais do big data, detalhando como a exploração destes dados se relaciona com os pressupostos da concorrência dinâmica e com o exercício do poder econômico. Em sucessão, foram observados os atos de concentração que trataram diretamente a privacidade ou a proteção dos dados pessoais enquanto dimensão passível de análise pelo instrumental antitruste de controle dos atos de concentração econômica, os quais relacionamse diretamente com a construção de uma teoria do dano sobre o tema. Por fim, a pesquisa analisou de forma mais detida como as concentrações econômicas se relacionam com a dimensão de privacidade do consumidor e como poderá ocorrer a intersecção entre a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais, recentemente publicada, e a legislação de defesa da concorrência. Em conclusão, foi possível depreender a necessidade de alteração das ferramentas antitruste para endereçar problemas concorrenciais nos mercados digitais. Seja através da alteração dos critérios de notificação ou das análises sobre padrões de qualidade dos serviços e produtos oferecidos, a autoridade de defesa da concorrência deve estar atenta para captar eventuais efeitos advindos das concentrações econômicas nos mercados digitais, mas que não restaram evidenciados com a aplicação dos instrumentos de análise antitruste disponíveis.