Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal: discurso, prática e lobby

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Guimarães, Lívia Gil
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Audiência (Direito); Controle de constitucionalidade > Brasil; Interest groups; Judicial review; Lobby; Processo político; Public hearings; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Federal > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04122020-015457/

A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é conhecida por ser um mecanismo com múltiplas funções: produzir instrução no controle concentrado de constitucionalidade; possibilitar a participação social no poder Judiciário; oportunizar a democratização do Tribunal e gerar maior legitimidade às suas decisões. Pelo menos, essas são algumas das funções anunciadas pelo discurso oficial produzido pelos ministros e ministras do Tribunal. Sua prática, contudo, revelam dados que invalidam parte desse discurso. Esta pesquisa teve como objetivo entender qual é a verdadeira função exercida pelas audiências públicas, revelada a partir da observação e análise de documentos ligados à prática do Tribunal. Logo, a pesquisa possui natureza empírica de cunho majoritariamente qualitativo e descritivo. No primeiro capítulo apresento as bases para os meus pressupostos teóricos e que ajudam a refinar as lentes de leitura para os indicadores de observação para a parte empírica da pesquisa. Apresento, em primeiro lugar as bases para a compreensão do STF como ator central na tomada de decisões de políticas públicas. Em seguida, discuto os principais elementos sobre a atuação de grupos de interesse em geral e, depois, mais especificamente, apresento e analiso os resultados de estudos sobre lobby no poder Judiciário. Também discuto os resultados de algumas vertentes de estudos sobre audiências públicas no Brasil. No segundo capítulo, apresento as legislações que disciplinam as audiências públicas e as transformações que elas provocaram no controle de constitucionalidade brasileiro. No terceiro capítulo, apresento a metodologia utilizada na pesquisa e, principalmente, descrevo o universo 19 audiências públicas ocorridas no STF. A partir desta descrição, faço a análise sistemática dos discursos e das práticas das audiências. No capítulo 4, faço uma descrição geral do cenário das audiências públicas e apresento quais as conclusões sobre as funções por elas exercidas. As conclusões a que chego indicam para a existência de três funções existentes na prática do STF: (i) produção de informações; (ii) espaço para o comportamento estratégico por parte dos atores envolvidos (participantes fazem lobby e julgadores estudam atoreschave e os possíveis impactos de suas decisões para as suas esferas de interesse) e (iii) exercício do discurso-instrumento de natureza autolegitimadora.