A ideia de racionalidade do Direito em Max Weber: fundamentos para uma leitura contemporânea

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Garcia, Fábio Henrique Falcone
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Filosofia do Direito; Inherent law; Juridical sphere; Max Weber; Philosophy of Law; Sociologia jurídica; Sociology of Law; Subjectivity and objective structures of meaning; Teoria do Direito
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-08092020-021312/

A tese defende a atualidade das contribuições da sociologia jurídica de Max Weber para compreensão de problemas contemporâneos de teoria e sociologia do direito. O trabalho é dividido em duas partes. A primeira é reservada à análise dos fundamentos teóricos da sociologia do direito weberiana e a segunda é voltada para a análise da contemporaneidade de sua sociologia, particularmente de problemas que relacionam a situação dos sujeitos e a reorganização das ordens sociais. Procura, em um primeiro momento, contextualizar a obra de Weber, recuperando suas premissas metodológicas fundamentais, a partir de considerações acerca da epistemologia que embasa as noções de tipo ideal, compreensão, sentido e ação social. Em seguida, desenvolve uma análise da distinção analítica promovida por Weber em sua Crítica a Stammler, entre as perspectivas empírica e normativa para análise do direito. Após descrição das premissas metodológicas, ingressa na análise da sociologia do direito propriamente dita. Propõe uma divisão entre duas formas de abordagem weberiana do direito: a primeira, endógena, sobre a constituição da autonomia do direito em relação a outras ordens sociais, relacionada à formação de sua legalidade própria (Eigengesetzlichkeit), e a segunda, exógena, sobre a relação do direito com outras ordens sociais, destacando esse aspecto para indicar, como vantagem da abordagem weberiana, o reconhecimento de que essas relações são marcadas por uma interdependência assimétrica. Na segunda parte, a tese defende, após uma digressão a respeito das transformações do Estado e da economia a partir da segunda metade do século XX, a validade de uma teoria que leve em consideração a relação entre subjetividade e estruturas objetivas de sentido e que aborde, tanto na sociologia política como na sociologia do direito, o problema da legitimidade para estabelecer relações entre as diferentes esferas da vida. Defende uma aproximação com a teoria dos sistemas, por meio do uso da noção de níveis de observação distintos, sem, contudo, ignorar as diferenças significativas entre as duas teorias. Assume posição favorável à teoria da ação para um exame da interação entre o direito e outros domínios culturais, por meio da abordagem dos temas da legitimidade, da vigência empírica e da situação do sujeito face às ordens sociais.