Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Figueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09052021-223559/
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdio |
