Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Castro, Ivan Tamaki Monteiro de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11092020-155346/
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo analisar o desenvolvimento do marco normativo do direito à moradia no direito internacional e sua recepção no Brasil. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque metodológico qualitativo. A pesquisa documental foi realizada por meio de levantamento e análise de documentos oficiais (tratados, convenções, declarações, leis, decretos), bem como de publicações governamentais e de organismos internacionais. Com isso, buscou-se compreender como ocorreu a transformação do direito à moradia no ordenamento jurídico internacional, para, posteriormente, analisar o movimento de internalização desse direito no ordenamento pátrio. |
