O certificado de mercadoria com emissão garantida (CM-G) como fonte alternativa de financiamento para o setor agropecuário

• Ano de defesa: 1996
• Autor(a) principal: Franca, Terezinha Joiyce Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: CRÉDITO RURAL; FINANCIAMENTO AGRÍCOLA
• Link de acesso: http://teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-20181127-161251/

O modelo de financiamento do setor agrícola, baseado na intervenção governamental, não possui mais possibilidade de sustentação. O próprio governo e as lideranças rurais reconhecem, dentre outras, a necessidade de criação de instrumentos que possam carrear recursos para o financiamento da atividade produtiva, em substituição/complementação ao Estado, e que modernizem a comercialização agrícola. Como conseqüência, os setores envolvidos têm buscado novas soluções e algumas propostas têm sido defendidas como saídas para o problema de como financiar a agricultura. Neste contexto, sob a perspectiva de que o setor rural necessita de maior independência do dinheiro oficial e que o desenvolvimento da agricultura, numa economia de mercado, deva contar com a participação do setor privado no financiamento de suas atividades, foram criados títulos para o setor rural e, dentre eles, o Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CM-G). O presente estudo tem como objetivo geral examinar a viabilidade do CM-G ser um instrumento alternativo e/ou complementar de financiamento da agricultura para as finalidades de custeio e comercialização. Especificamente descreve-se a estrutura que dá suporte às duas modalidades do CM-G - entrega física futura garantida - CMFG, e entrega física disponível garantida - CMDG. Efetuou- se também a análise comparativa das características do CM-G com relação à outros títulos que também se propõe à comercialização· antecipada dos produtos agrícolas para alavancagem de capital, com ênfase à Cédula de Produto Rural (CPR). Diante da característica de incerteza do processo de produção agrícola e da importância que os custos financeiros envolvidos na obtenção de recursos para financiamento representam para o empreendimento rural, procurou-se determinar comparativamente, através de simulações, qual o custo financeiro envolvido na utilização do CM-G, da CPR e dos contratos tradicionais de crédito, baseados nas normas do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para o custeio de soja, nas safras 94/95, 95/96 e 96/97. O Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CM-G) foi o primeiro título com real garantia de entrega física da mercadoria e possibilidade de obtenção de recursos. É um título cuja natureza jurídica é a de um contrato mercantil de compra e venda de mercadorias. Voltado para o mercado físico, constituiu-se num avanço às modalidades de negociação existentes, pois compõe um sistema de negociação no qual os riscos tão comuns às operações nesse mercado são reduzidos, devido ao papel que a bolsa de mercadorias e cereais, a câmara de compensação de negócios (clearing house), o sistema de seguros e a armazenagem desempenham na viabilização do certificado, constituindo o sistema de negociação do CM-G. Esse sistema, que envolve também os bancos como prestadores de fiança e registradores do certificado na clearing, e que garantem o cumprimento do contrato, foi concebido para fazer interagir, cada um com sua função, os vários setores que atuam nesse sistema de comercialização de produtos agrícolas. O elo de ligação entre os agentes é a câmara de compensação de negócios (clearing house), cujo objetivo social é o registro, a compensação, a administração das garantias e a liquidação dos negócios. No cumprimento desses objetivos, torna-se o principal agente garantidor do sistema e, consequentemente, o principal responsável pela redução do risco de inadimplência, de ambas as partes, nas negociações do mercado físico através do CM-G. O fortalecimento desse mercado, através do aumento de credibilidade das operações, dá respaldo às operações no mercado de futuros, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento. A partir das simulações efetuadas pode-se concluir que as operações com a CPR e o CMFG trariam resultados de receitas semelhantes para o produtor, envolvendo taxas de descontos bastante elevadas. Por outro lado, os recursos obtidos através do SNCR são os que permitiram o menor custo financeiro no custeio da safra e, portanto, a maior receita, mesmo na safra 1994/95, quando ainda eram corrigidos pela TR mais juros. O mercado de títulos agrícolas no Brasil, apesar de incipiente, foi bastante estimulado a partir do início das operações com o CM-G e a CPR. Reforçado pela mudança na condução da política agrícola que vem sendo implementada em direção à privatização dos financiamentos, principalmente de custeio e comercialização, esse mercado tende a se desenvolver e se consolidar, estimulando também o crescimento do mercado secundário de títulos, tornando o setor agrícola capaz de auto financiar-se.