Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Lemos, Marilda de Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-27042010-083822/
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Resumo: |
A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei 11.340 Lei Maria da Penha - que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do esforço que vem sendo feito por órgãos governamentais e não governamentais, a implantação da Lei Maria da Penha tem encontrado resistências. Alguns representantes do Poder Judiciário advogam a inconstitucionalidade da Lei. A interpretação e aplicabilidade da Lei fica submetida às representações sociais sobre o papel da mulher na sociedade e seus direitos. A teoria das representações sociais são um auxílio para analisar os discursos de agentes policiais das Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais que trabalham com a Lei, cotidianamente. |
