A delegacia da mulher no enfrentamento à violência doméstica: um estudo de caso no município de Sobral (CE)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sena, Luzirene Paiva de
• Orientador(a): Zulini, Jaqueline Porto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs); Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs); Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Sobral; Indicação legislativa
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34695

A literatura disponível aponta a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) como um ponto de inflexão decisivo para o enfrentamento da violência contra a mulher (Santos, 2010; Diniz, 2006, Pasinato, 2011; Jannuzi, 2011; Souza; Cortez, 2014; Grossi, 1994). O objetivo desta pesquisa foi mapear a avaliação que os próprios servidores das DDMs fazem dessa política pública, no que diz respeito à salvaguarda das vítimas de violência doméstica, a partir do estudo de caso do município de Sobral (CE). Por meio da condução de entrevistas semiestruturadas com um grupo de burocratas que atuam no nível da rua (Lipsky, 2019), isto é, atendendo diretamente as mulheres que buscam ajuda na DDM de Sobral, problematizo tanto a eficácia procedural da unidade como as suas fragilidades, comparativamente aos parâmetros previstos pela Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs/2010) do Ministério da Justiça. Os resultados obtidos evidenciam uma expressiva escassez de recursos humanos, carência persistente de serviços especializados, deficiência na capacitação e lacunas na cobertura em várias cidades da mesorregião norte. Constatei a importância de ampliar a DDM de Sobral, também, de se fomentar a criação de novas delegacias especializadas em cidades polo no interior do Ceará, além de promover a capacitação dos agentes policiais do estado. Como resultado, propus uma indicação legislativa para encaminhar as demandas à consideração do governo do Ceará, além de medidas de policy advocacy para estimular a sua adoção. Trata-se de uma tentativa de disseminar os resultados da pesquisa para uma intervenção direta na política de enfrentamento à violência contra a mulher, em linha com os propósitos da Lei Maria da Penha.