Custos e benefícios de Indicações Geográficas: uma abordagem dos ativos específicos e custos de transação envolvidos no estabelecimento do registro de IGs de queijo no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Meirelles, Franklin de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Asset specificity; Custos de transação; Especificidade de ativos; Geographical indications; Indicações geográficas; Transaction costs
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-26042021-135212/

Os estudos da Nova Economia Institucional (NEI) abriram oportunidades para aplicação prática de teorias econômicas que consideram o papel das instituições no contexto organizacional, como a Teoria dos Custos de Transação (ECT). Tal teoria vem sendo utilizada para explicar transações realizadas em diversos segmentos, em especial nas cadeias agroalimentares, onde as transações ocorrem entre diversos elos e são afetadas particularmente por alguns tipos de especificidades de ativos. A aplicação da ECT em situações que compreendem ações coletivas de produtores, como é caso das Indicações Geográficas (IGs), é uma oportunidade ainda pouco explorada no meio acadêmico, apesar da possibilidade de aplicação dos resultados tanto do ponto de vista teórico como prático. Este estudo tem como objetivo preencher parte dessa lacuna, ao relacionar os ativos específicos oriundos da legislação nacional e dos Cadernos de Especificações Técnicas de IGs registradas no segmento de queijos com custos e benefícios a produtores e associações de produtores. Por meio de duas etapas qualitativas - análise de dados secundários e entrevistas em profundidade com produtores de queijo - buscou-se compreender os custos e benefícios derivados do surgimento de ativos específicos a produtores e associações. Os resultados indicam especificidades locacional, temporal e procedimental como as principais observadas, bem como investimentos necessários para cumprimento das regras institucionais e benefícios obtidos pelo usufruto do mecanismo, sendo essa a principal contribuição para a teoria e para os legisladores e entidades envolvidas na gestão das IGs no país. Paralelamente, observou-se que as estruturas de governança são parcialmente dadas pelo próprio ambiente institucional e condizentes com o grau de especificidade dos ativos e a frequência das transações, conforme sugerido pela ECT.