Indicações geográficas e desenvolvimento regional: o caso do algodão colorido da Paraíba

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Teixeira, Ana Luiza Figueirêdo Quirino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Indicações geográficas; Patrimônio cultural; Desenvolvimento regional; Geographical indications; Regional developmen; ECONOMIA REGIONAL E URBANA::ECONOMIA REGIONAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3248

Diante do cenário da incipiente cultura de propriedade intelectual no Brasil, em que pese a sua introdução legislativa de mais de 20 anos, as Indicações Geográficas (IG), que são selos conferidos através de processo formalmente estabelecido a produtos cujo renome é originado pela influência de fatores naturais típicos de uma região, ou pela intervenção humana tradicional e característica de uma localidade específica, têm se evidenciado como uma das modalidades protetivas mais concedidas nos últimos anos. Esse destaque não se justifica por nenhuma facilidade processual ou burocrática. Ao contrário, o processo de requisição se apresenta com as mesmas exigências aplicadas às outras modalidades. Não obstante os obstáculos procedimentais que se aplicam ao processo de requisição de uma IG, identifica-se que estes são sobrepostos pela associação do selo ao desenvolvimento da região produtora após a certificação dos produtos, o que explicaria, inicialmente, essa evidencia perante as demais formas de proteção intelectual existentes. Diante deste cenário, o presente trabalho objetiva analisar o processo de concessão da Indicação Geográfica (IG) do Algodão Colorido da Paraíba, buscando identificar os vínculos culturais e históricos no seu ciclo produtivo que tenham servido de base para fundamentar a sua concessão e estabeleçam a vinculação entre a produção do algodão colorido e o patrimônio cultural imaterial da Paraíba, focalizando também a existência dos efeitos dessa concessão para o desenvolvimento regional do território produtor. Em termos teóricos a pesquisa se fundamenta no debate sobre desenvolvimento e a concessão de Indicações Geográficas, tendo como metodologia a análise de documentos em que se descreve o processo acima referido, bem como a construção do discurso do sujeito coletivo que narra a interpretação destes no que se refere a percepção dos efeitos para o desenvolvimento regional e a representatividade da identidade cultural regional no produto protegido.