A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Oliveira, Giovani Martins de
• Orientador(a): Ribeiro, Darci Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado; Jurisdição; Direitos fundamentais; Processo; Democracia e oralidade
• Palavras-chave em Inglês: State; Jurisdiction; Fundamental rights; Process; Democracy and orality
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3194

O objetivo principal do presente trabalho trata dos resultados da aplicação da oralidade no processo como elemento propulsor do Direito Fundamental ao contraditório participativo e da concretização de vários Direitos Fundamentais no âmbito do processo. Para tanto, faz escorço histórico da origem da sociedade e do Estado, desenvolvendo e caracterizando o Estado desde o modelo feudal até o modelo Democrático de Direito. Aborda o papel do processo e do Poder Judiciário através desses modelos de Estado e examina a forma como o Direito é aplicado, especialmente os efeitos da equiparação do Direito à lei, típica do modelo de Estado liberal. No âmbito dos Direitos Fundamentais, é examinado seu conteúdo, especialmente no que tange aos reflexos na esfera constitucional até o desenvolvimento desses Direitos no âmbito do processo. Por fim, reúne elementos do Estado Democrático de Direito, do processo e dos Direitos Fundamentais, especialmente o de igualdade material a fim de examinar as condições de possibilidade do desenvolvimento do processo justo, baseado na segurança e na efetividade jurídicas, iluminado sob a perspectiva da democracia e da dignidade da pessoa. Nesse contexto, examina o papel da oralidade no processo, como elemento concretizador dos Direitos Fundamentais.