Mauerschützen (o caso dos atiradores do muro) e a pretensão de correção do direito na teoria de Robert Alexy: aportes hermenêuticos ao debate acerca da relação entre direito e moral

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Gubert, Roberta Magalhães
• Orientador(a): Streck, Lenio Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Alemanha; filosofia; moral; tribunal constitucional; Alexy, Robert; filosofia do direito
• Palavras-chave em Inglês: claim to correctness; constitutional democracy.; hermeneutics; injustice; Radbruch’s formula; wall shooter’s case; law
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2382

O presente trabalho busca investigar a relação entre direito e moral proposta por Robert Alexy, bem como criticar, com base no paradigma hermenêutico, o uso de uma moral corretiva nos termos por ele defendidos. Para tanto, a partir dos casos das mortes de fugitivos ocorridas na fronteira da extinta RDA – denominado o caso dos atiradores do muro – e julgados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, que ilustram a posição do autor sobre a relação entre direito e moral, se expõe os principais elementos da teoria alexyana – especialmente a pretensão de correção – que permitem identificar a relação, por ele proposta, entre direito e uma moral que o corrige. Por fim, procura-se desenvolver a crítica a este entendimento com base no paradigma hermenêutico, apontando para uma compreensão mais adequada do papel da moral e de sua relação com o direito, no contexto do Estado Democrático de Direito