Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Roberto Wagner Lourenço |
| Orientador(a): |
Wünsch, Guilherme |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11796
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Resumo: |
Esta dissertação de mestrado trata de um tema fundamental para a Democracia: a confiança nos partidos políticos. A democracia vive uma crise perene desde o seu nascedouro substancialmente pela chaga permanente da corrupção. As relações entre corrupção e partidos políticos para a tomada do poder são uma das facetas mais complexas de serem tratadas e minimizadas nos jogos de poder. Desde o advento da Lei 12.846/2013, o Brasil vem travando uma batalha mais intensa no combate à corrupção nas relações entre pessoas jurídicas privadas com o poder público e os avanços são lentos. A lei especifica alguns sujeitos, mas silencia sobre outros. Neste trabalho defenderemos sua aplicação imediata aos partidos políticos enquanto uma legislação específica não é elaborada. De tal sorte que os programas de integridade ou compliance são uma ferramenta que pode se mostrar efetiva. A hipótese que será trabalhada é que a implementação e execução de programas efetivos de integridade deve se tornar um poderoso instrumento de controle social e isto permitirá que os partidos possam atuar com uma faixa maior de lisura e credibilidade. Temos como objetivo geral da dissertação analisar a implantação e aplicabilidade de programas de compliance empresariais na condução da vida político-partidária visando a realização tanto de campanhas eleitorais quanto da vida partidária com menor influência desproporcional do poder econômico e mais isonômicas. Para tanto o trabalho se propõe, através de objetivos específicos a: Identificar o Compliance como elemento da cultura empresarial e sua aplicabilidade na seara eleitoral; demonstrar que a aplicação de programas de integridade em partidos políticos, tal qual nas empresas e suas relações corporativas, traz ganhos para a vida política; Verificar os incentivos necessários e úteis à implantação do programa de integridade pelos partidos políticos; e apresentar uma proposta de cartilha de implantação de programa de integridade aos partidos brasileiros. Nossa metodologia está baseada na revisão bibliográfica sobre o tema e a verificação das ações que vêm sendo tomadas pelos agentes desta discussão, os partidos, na implantação dessas ferramentas. À guisa de conclusões observou-se que o tema é praticamente ignorado pelos partidos, mesmo com suas próprias manifestações em notícias veiculadas em seus sites e na imprensa. De logo observa-se que apenas uma legislação dura e específica forçará essa implementação no médio e longo prazo. |
