Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pinto, Fernanda Miler Lima
• Orientador(a): Hohendorff, Raquel von
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: OSINT; Globalização; Direito; Sistema penal
• Palavras-chave em Inglês: Bellingcat; Globalization; Law; Criminal system
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10893

A presente pesquisa pertence à agenda contemporânea que discute a relação entre Direito e Tecnologia. Considerando a imersão na Quarta Revolução Industrial, o foco dessa investigação é a análise de como uma tecnologia, exemplificada pelo caso da atividade de investigação via OSINT (Open Source Intelligence) realizada pela plataforma online Bellingcat, pode favorecer (ou não) o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais. Assim, o problema de pesquisa que guiou os passos desse estudo foi: “Como o amplo uso das inovações tecnológicas características da era da globalização para efeitos de controle social e investigação criminal pode provocar o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais, tendo como ponto de análise o caso da investigação via OSINT realizada pela plataforma online Bellingcat?”. Para atingir seus objetivos, esse trabalho selecionou dois casos em que o coletivo Bellingcat contribuiu com suas investigações, o caso do voo MH17 e o caso Al-Werfalli, para demonstrar como funciona uma pesquisa via OSINT. Em seguida, fez-se necessário situar essa realidade em seu contexto, para o qual foram acessados conhecimentos sobre Globalização, Teoria do Risco e Direito Penal do Risco. Mergulhando ainda mais no tema, a última parte dessa pesquisa se dedicou em dialogar com algumas ideias de Orwell, Foucault e Deleuze sobre a contemporaneidade e, após, desenvolveu-se acerca do surveillance e sua relação com o OSINT. Esse trabalho surge de uma pesquisa monográfica, que utiliza a técnica de coleta de dados de documentação indireta, partindo de aportes teóricos diversos que estudam o tempo presente, a partir de uma perspectiva inter-transdisciplinar, ligada à noção de complexidade. Quanto aos resultados dessa pesquisa, pode-se constatar que as investigações via OSINT necessitam de padrões, mas elas não são, por si só, capazes de aumentar a insurgência de fórmulas legais anti-formais, até o momento. Apesar disso, o uso desse método deve ser observado, pois pode gerar outros efeitos, inclusive no mundo jurídico.