A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pressuposto para a concretização de direitos fundamentais sociais

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Viegas, Viviane Nery
• Orientador(a): Espindola, Angela Araújo da Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Jurisdição constitucional; Concretização de direitos sociais; Políticas públicas; Cidadania; Democracia
• Palavras-chave em Espanhol: Jurisdicción constitucional; Materialización de los derechos sociales; Política pública; Ciudadanía
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3598

A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à realidade brasileira. Pretende-se demonstrar a conexão entre Direito e Estado e, como consequência, a ligação entre as suas crises. A intenção é analisar a evolução do Estado, de um Estado mínimo a um Estado interventor, rememorando as origens do Estado Liberal e do Estado Social de Direito, para compreender como se configurou (ou quer se configurar) o Estado Democrático de Direito. Diante disso, é preciso, antes de tudo, rediscutir a própria democracia, de modo que, pelo recorte feito nesse estudo, a discussão gire em torno da crise da democracia representativa e da emergência de uma nova democracia (participativa e deliberativa). Nesse cenário, voltando-se para o caso brasileiro, discorre-se sobre o movimento da judicialização da política, focando o tema sobre a questão da concretização de direitos, para questionar sobre a famigerada separabilidade do Direito e da moral e, ainda, para introduzir a questão da inclusão da cidadania no processo jurisdicional democrático. Por fim, a discussão centra-se no papel do juiz no processo democrático brasileiro, revisita-se o papel do juiz, compreendendo a atuação judicial e a sua esfera criativa, com o propósito de concretizar direitos. Da mesma forma, fomenta-se a necessidade de incluir o cidadão no processo democrático, através do processo jurisdicional, oportunizando a sua participação em tal cenário. Nesse passo, o objetivo geral é analisar as possibilidades e os limites da jurisdição constitucional, como forma de concretizar direitos fundamentais, em especial os sociais. E, ademais, em face do que, aqui, se chama de difícil diálogo entre o campo jurídico e o campo político, é compreender como ocorre (ou deveria ocorrer) a aproximação entre a sociedade e o Estado, através do Direito, na medida do processo de socialização no cenário brasileiro.