Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Fortes, Renata de Mattos
• Orientador(a): Barretto, Vicente de Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Constituição Federal do Brasil; direitos animais; enfoque das capacidades; animais
• Palavras-chave em Inglês: animals rights; Brazil Federal Constitution; focus on capacities; animals
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2453

O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência.