Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Dailor dos
• Orientador(a): Saldanha, Jânia Maria Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Memória política; Direito à memória e à verdade; Justiça de transição; Fenomenologia da memória; Memória; Political memory; Right to memory and truth; Transitional justice; Phenomenology of memory; Memory
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10868

A tese efetua uma análise crítica do Direito à Memória e à Verdade e de sua fundamentação ética a partir das práticas adotadas no âmbito da Justiça de Transição. A diversidade de abordagens assumidas pelas práticas transicionais não suprimiu o risco da continuidade da violência e de novas ameaças a Direitos Humanos no espaço pós-transicional. A atualização da barbárie indica a necessidade de repensar os sentidos da memória na Justiça de Transição e no espaço democrático. O problema de pesquisa consiste em saber que significados o Direito à Memória e à Verdade assumiu nas práticas transicionais e a partir de quais perspectivas pode ser avaliada a (in)adequação das políticas de memória adotadas pela Justiça de Transição. Centrase o estudo (1) no exame dos dilemas impostos à memória a partir dos julgamentos de Nuremberg e no alcance da memória admitida pela modernidade; (2) na compreensão da memória a partir de uma aproximação fenomenológica e em sua fundamentação ética; (3) na análise dos significados que as práticas transicionais conferiram à memória e (4) na investigação das correlações entre memória, verdade, perdão e esquecimento e do espaço ocupado pela rememoração diante de políticas de vetting e da derrubada de estátuas. O referencial teórico da pesquisa perpassa a compreensão fenomenológica de Paul Ricoeur e Tzvetan Todorov e a fundamentação ética de Walter Benjamin. A tese alicerça-se no método de abordagem fenomenológico. Adota como métodos de procedimento os parâmetros comparativo e histórico e emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que os significados atribuídos à memória pelas práticas transicionais adotaram a linearidade dicotômica atribuída à memória na modernidade, o que (1) impossibilitou a adequada fundamentação ética da memória pela Justiça de Transição e (2) conduziu à insuficiência, no espaço pós-transicional, de parâmetros protetivos da memória. A fim de superar a incompletude da memória propõe o estudo a concepção de uma memória política, refratária às dicotomias da memória e eticamente comprometida com as vítimas e com o questionamento dos avanços irrefletidos do progresso.