Jurisdição constitucional e legitimidade: limites e possibilidades do novo desenho institucional do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia como proposta de legitimação democrática, independência e fortalecimento das instituições judiciais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Macedo, Tatiane Alves
• Orientador(a): Teixeira, Anderson Vichinkeski
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Jurisdição constitucional; América Latina; Modelo; Legitimidade; Tribunal Constitucional Plurinacional; Supremo Tribunal Federal
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional jurisdiction; Latin American Model; Legitimacy; Plurinational Constitutional Court; Supreme Federal Court
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13378

A presente pesquisa insere-se na área de concentração de Direito Público e na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e concretização de direitos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O objetivo da tese se concentra em analisar a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. De forma específica, a primeira parte do trabalho analisa o surgimento e evolução dos sistemas de justiça constitucional, apresenta as características fundamentais dos sistemas clássicos, além de abordar historicamente a expansão, recepção e hibridação da justiça constitucional no contexto latinoamericano, com ênfase nos modelos adotados pelo Brasil e pela Bolívia. A segunda parte aborda o modelo de organização, processo de escolha, composição, funcionamento, atribuições e formas de controle de constitucionalidade na jurisdição constitucional da Bolívia. A partir de modelos adotados pelo Brasil e pela Bolívia, analisa-se em que medida a transparência no processo de escolha, ampliação dos mecanismos de participação e garantia de pluralidade refletem reconhecimento da legitimidade democrática da Jurisdição Constitucional. O conceito de legitimidade é reconstruído tendo como referencial teórico a sociologia de Max Weber e Pierre Bourdieu. O problema fundamental que impulsiona a pesquisa centra nos seguintes questionamentos: a) Qual a efetividade do modelo institucional desenhado para o Tribunal Constitucional da Bolívia no sentido de garantir independência do Poder Judiciário? Como a experiência das eleições judiciais na Bolívia pode contribuir para pensar o constitucionalismo na América Latina? A criação de um sistema de organização e composição do Poder Judiciário baseado nos princípios da transparência e pluralidade tornam os tribunais mais legítimos sob a ótica democrática? No que se refere ao método de abordagem, adota-se a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. Quanto aos métodos de procedimento, aplicamse os métodos histórico-comparativo e sociológico de Max Weber para análise e compreensão do funcionamento das instituições. Destarte, a partir dos resultados da pesquisa, é apresentada contribuição própria, apontando caminhos para o fortalecimento da legitimidade democrática da justiça constitucional no Brasil.