O princípio da precaução como nexo comunicacional entre o trabalho com nanotecnologias e o agir precaucional: aportes à construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Machado, Viviane Saraiva
• Orientador(a): Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Nanotecnologias; Princípio da precaução; Dignidade da pessoa humana; Informação; Desenvolvimento sustentável; Relação do trabalho; Risco
• Palavras-chave em Inglês: Nanotechnologies; Precautionary principle; Dignity of the human person; Information; Sustainable development; Labour relations; Risk
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4002

O trabalho aborda a Constitucionalização do Direito do Trabalho como reflexo da Constitucionalização do Direito Privado. O desafio de respeito aos direitos constitucionais à saúde, higiene e segurança do trabalhador surge com a incerteza das nanotecnologias, que aponta para a necessidade de aprofundamento do conhecimento tecnocientífico para obtenção de informações sobre as nanopartículas visando evitar danos ao homem e ao ecossistema. Nessa esteira, revela-se primordial a efetivação do direito/dever de informação para a tomada de decisões democráticas em matérias que envolvam as nanotecnologias. Para a construção da base do discurso protetivo do trabalhador, no ambiente de trabalho com nanomateriais, utiliza-se o Princípio da Precaução no direito ambiental como inspiração para a gestão do risco. Dessa forma, a precaução aparece como um nexo entre o trabalho com nanotecnologia e o agir precaucional e como novo padrão axiomático para a construção de uma diretriz fundada na dignidade da pessoa humana do trabalhador.