A responsabilidade civil das organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos: o caso do Bisfenol A e dos Ftalatos

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Köhler, Graziela de Oliveira
• Orientador(a): Rocha, Leonel Severo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistemas autopoiéticos; Responsabilidade civil; Polímeros; Riscos; Precaução
• Palavras-chave em Inglês: Autopoietic systems; Civil liability; Polymers; Risks; Precaution
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6042

A presente tese versa sobre a responsabilidade civil das organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos ante os riscos produzidos aos consumidores. Os produtos plásticos são fabricados a partir de materiais poliméricos, que, em alguns casos, necessitam passar por técnicas de adição de componentes químicos, a exemplo do Bisfenol A (BPA) e dos Ftalatos. Esses químicos são apontados como maléficos à saúde humana e animal; porém, estudos realizados são dotados de incertezas científicas quanto aos graus de nocividade. Os riscos lançados pelas organizações produtoras de embalagens plásticas geram inegáveis desafios ao instituto da responsabilidade civil que, amparado por uma estrutura fundada na certeza e no passado, não condiz com a complexidade da atualidade. O objetivo central da tese repousa na investigação das dificuldades e das alternativas estruturais da responsabilidade civil no enfrentamento desses riscos. O método-base utilizado para a pesquisa é o pragmático-sistêmico, tendo em vista que apresenta um instrumental que permite a observação da sociedade hipercomplexa e seus processos comunicacionais. O tema é demarcado no âmbito do Direito do consumidor, estendendo-se à lógica de proteção aos direitos difusos. A responsabilidade civil é direcionada a um procedimento evolutivo que se diferencia da tradicional função reparatória, assumindo, assim, um papel de gestora dos riscos e de construtora do futuro. O resultado da pesquisa contempla uma articulação de mecanismos dogmáticos para a assimilação dos riscos das embalagens plásticas, que envolve a adoção da responsabilidade prospectiva instrumentalizada a partir da precaução de danos, a possibilidade de aplicar a responsabilidade sem danos na linha das tutelas inibitórias e, ainda, responsabilizar a omissão da informação acerca das incertezas científicas. A partir desses mecanismos, a pesquisa é direcionada a formatos operativos que atuam no alcance da imputação da cadeia produtiva das embalagens plásticas, como também em complementos argumentativos para o processo decisional nas respectivas ações judiciais.