A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Wentz, Jonas Roberto
• Orientador(a): Nardi, Marcelo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Dumping; Medidas antidumping; Protecionismo; Interesse público
• Palavras-chave em Inglês: Antidumping measures; Protectionism; Public interest
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10581

O crescimento do comércio internacional, desencadeado a partir do processo de globalização da economia, levou a uma explosão na utilização das medidas antidumping, que se consolidaram como um importante mecanismo de defesa da indústria nacional no combate ao comércio desleal realizado por meio de importações a preço de dumping. O aumento na utilização desse mecanismo tem suscitado questionamentos sobre a sua efetividade. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade dos direitos antidumping no Brasil, considerando a possibilidade de que as medidas possam estar sendo utilizadas como mecanismo de barreira à entrada de mercadorias, beneficiando uma indústria doméstica que atua em mercados altamente concentrados e monopolistas, em prejuízo de importadores e consumidores, dentre outras partes relacionadas. O problema da pesquisa busca responder à seguinte questão: considerando a legislação antidumping e o histórico de medidas aplicadas, é possível afirmar que os direitos antidumping no Brasil possam estar beneficiando indústrias monopolistas, que fazem uso das medidas como barreira à entrada de novas mercadorias? O estudo tem caráter científico de natureza aplicada, visando produzir conhecimento para solução de problemas específicos relacionados aos direitos antidumping, valendo-se da teoria de base da análise econômica do direito. A pesquisa proposta fez uso de técnicas de revisão bibliográfica e análise estatística aplicada ao direito. No que toca ao exame dos dados coletados, a abordagem da pesquisa é qualitativa e quantitativa. Qualitativa no sentido de identificar o perfil da indústria doméstica beneficiada pelas medidas antidumping no Brasil, e quantitativa no sentido de apurar em que quantidade e percentual essas indústrias fazem uso das medidas. Confirmada a hipótese de concentração da indústria beneficiada e do possível uso abusivo dos direitos antidumping, ainda que no plano teórico, concluiu-se o presente trabalho com a apresentação possíveis alternativas como contrabalanço à aplicação indiscriminada das medidas antidumping.