Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Fonseca Neto, Javert Ribeiro da
• Orientador(a): Timm, Luciano Benetti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Vulnerabilidade; Sociedade; Globalização; Proteção constitucional do consumidor
• Palavras-chave em Inglês: Right; Vulnerability; Society; Globalization; Constitutional protection of the consumer
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4147

Direito do consumidor brasileiro na era globalizada: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em debater as legislações de defesa de consumidor até então existentes, confrontando-as com as transformações surgidas na sociedade de consumo decorrentes do fenômeno da globalização, sobretudo nesta época em que a sociedade esta ligada em rede, onde a ‘Desterritorialização do mercado’ e a ‘internacionalização do direito’ fez surgir uma nova modalidade de vulnerabilidade (especial) de consumidor. Verificar se este sistema normativo vigente atende o anseio social de segurança/confiança na relação de consumo. O assunto em pauta deve ser tratado dentro dos limites específicos de espaço e tempo apontados para este debate. Vale dizer: Os reflexos suportados pela sociedade contemporânea (tempo) de consumo, no âmbito de nosso Estado-Nação (espaço), decorrentes do irrefreado fenômeno da globalização, e o sistema normativo de proteção de defesa do consumidor hodiernamente vigente e sua valia social.