A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeira

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva, Letícia Cancian Selba da
• Orientador(a): Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação financeira; Superendividamento; Consumo; Diálogo entre as fontes do direito
• Palavras-chave em Inglês: Financial education; Overindebtedness; Consumption; Dialogue between sources of law
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3614

O presente estudo versa sobre a educação financeira como forma de prevenção e tratamento do superendividamento. Como pano de fundo estão: o Decreto 7.397 de 2010 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Educação Financeira e o Projeto de Lei do Senado nº 283, que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento. Após um panorama transdisciplinar, em que se conceitua e contextualiza a educação financeira como fato econômico, social e jurídico, realiza-se o exame do perfil do consumidor superendividado no Rio Grande do Sul, tanto nas situações encontradas no Programa de Apoio às Famílias Superendividadas da UNISINOS como nas apelações cíveis do TJRS. Somente a partir desse cenário é que se torna realizável, no caso concreto, a possibilidade de identificar as causas e as consequências do superendividamento. Por decorrência, trazer considerações substanciais à educação financeira, pois os perfis encontrados nos estudos de casos apresentaram sensíveis diferenças entre si. Assim, através do diálogo entre as fontes do Direito pretende-se propor a releitura do superendividamento e a construção de um novo direito fundamental social à educação financeira.