Lógica da inimizade e estado de exceção: a política brasileira sobre drogas a partir de 1988

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Prates, Carlos Inácio
• Orientador(a): Veronese, Marília Veríssimo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Lógica da inimizade; Estado de exceção; Proibicionismo; Criminalização; Consumo e tráfico de drogas
• Palavras-chave em Inglês: Logics of enmity; State of exception; Prohibition; Criminalization; Drug use and trafficking
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9060

Este trabalho trata da “lógica da inimizade”, da presença da figura do inimigo público como fundamento para a produção de um estado de exceção e sua relação com a política brasileira sobre drogas a partir de 1988. Examina-se a proibição de uso de drogas nos Estados Unidos e no Brasil; o deslocamento da figura do inimigo do subversivo comunista para o traficante/usuário de drogas. Identifica-se nos processos legislativos desde a Constituinte de 1987 até as leis sobre drogas que se seguiram, a percepção dos políticos sobre os usuários e traficantes de drogas. Conclui-se que a manutenção do usuário de drogas ao mesmo tempo como criminoso e doente, a presença constante de regimes de urgência nas deliberações, a substituição dos debates e audiências públicas nas Comissões Temáticas por acordos de Liderança e, por conseguinte, a manutenção do distanciamento dos usuários dos debates, apontam para a normalização de atos de exceção no processo legislativo da política sobre drogas no Brasil e na colocação do usuário como inimigo da sociedade, apesar da existência de discursos que despenalizam essa prática.