Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
Costa, Demian Diniz da |
Orientador(a): |
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
|
Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
Departamento: |
Escola de Direito
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: |
|
Palavras-chave em Inglês: |
|
Área do conhecimento CNPq: |
|
Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10926
|
Resumo: |
Partindo do entendimento dos direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais, esta dissertação analisa as os efeitos e garantias daí advindas, buscando a efetivação dos direitos trabalhistas. Abordamos ainda o conteúdo jurídico do princípio da proibição do retrocesso social como garantia da proteção dos direitos sociais, efetuando pesquisa jurisprudencial que demonstra a vinculação da Justiça do Trabalho ao princípio da proibição do retrocesso social, tendo por escopo a defesa dos direitos sociais trabalhistas. A dissertação apresenta a análise do princípio do não retrocesso e a incidência do mesmo na proteção e efetivação dos direitos sociais trabalhistas previstos na Constituição Federal. As reformas trabalhistas realizadas nos últimos anos trouxeram um enfraquecimento e restrição dos Direitos Trabalhistas Constitucionais devido à Agenda Neo-Liberal dos Governos pós-impeachment de 2016. A restrição dos Direitos Sociais Trabalhistas foi agravada com a sequência de Medidas Provisórias editadas no ano de 2020 como justificativa de medidas necessárias ao enfrentamento ao desemprego causado pela epidemia do Covid-19. |