Análise da implementação da logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Cairo Flores, Ilana Freitas Freire de Carvalho
• Orientador(a): Gomes, Luciana Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
• Departamento: Escola Politécnica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade compartilhada; Acordo setorial; Embalagens de óleos lubrificantes; Gestão integrada de resíduos; Resíduos perigosos
• Palavras-chave em Inglês: Shared responsibility; Sectoral agreement; Lubricating oils packaging; Integrated waste management; Hazardous waste
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Engenharias::Engenharia Civil
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6019

A promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS realinhou o cenário do saneamento básico brasileiro, com atribuições atreladas a todos os envolvidos no ciclo de vida do produto. Como instrumento de planejamento para esta política, destacam-se os planos de resíduos sólidos, obrigatórios inclusive para captação de recurso federal. Salienta-se que a PNRS determina que os sistemas de logística reversa devem ser executados pela cadeia produtiva dos materiais, porém compete aos gestores públicos, a fiscalização e monitoramento dos mesmos. Assim, este estudo buscou analisar a implementação, por todos os envolvidos na cadeia, das rotinas de logística reversa das embalagens plásticas de óleos lubrificantes na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa foi subdividida em etapas. Inicialmente, as metas estipuladas no Acordo Setorial foram analisadas de modo comparativo com as metas propostas nos planos inerentes a PNRS, sendo eles: plano nacional, estadual do Rio Grande do Sul, Regional e 26 planos municipais. A seguir, como a ênfase desta pesquisa permeou o estudo da responsabilidade compartilhada no sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes (SLREPOL), foi possível conhecer o comportamento dos diversos atores envolvidos neste sistema. Por fim, a efetividade da responsabilidade compartilhada foi avaliada a partir da reflexão sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos no sistema de logística reversa e o papel estipulado na legislação vigente. Os diversos atores foram estudados utilizando-se das técnicas de entrevistas com gestor público estadual da FEPAM e do MMA, representante da empresa de coleta das embalagens plásticas; visitas técnicas à Central de Triagem e empresa recicladora; envio por email de 26 questionários aos municípios do Pró-Sinos (com 39% de retorno); e, aplicação de 143 formulários em pontos geradores de embalagens. Os municípios foram divididos em grupos de acordo com o impacto, devido à quantidade de pontos geradores de embalagens (PGE). Foi possível concluir que não ocorre diálogo entre Estado e Municípios, quanto à temática logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A fiscalização e monitoramento do sistema são pontuais e esporádicos, e ainda não ocorrem em todo o comércio varejista de óleos lubrificantes. Após 15 anos, o SLREPOL ainda não é obrigatório em todos os estabelecimentos geradores de embalagens plásticas de óleos lubrificantes na área estudada.