Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Fagundes, Caroline Cabral |
| Orientador(a): |
Engelmann, Wilson |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10500
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Resumo: |
O tema do presente trabalho é a Fashion Law ou “Direito da moda”, sendo delimitado quanto a busca por estruturas jurídicas protetivas para os criadores e suas criações, tanto nacional, quanto internacionalmente. Tema este ainda recente no cenário brasileiro, com legislação e jurisprudência brasileiras ainda muito escassas, particularmente no que diz respeito às criações de moda feitas por artesãos. O caso estudado, objeto deste trabalho e que melhor ilustra a vulnerabilidade dos artesãos brasileiros criadores de moda, é o caso dos biquínis criados por Solange Ferrarini em Trancoso e copiados pela Kiini, marca americana de moda praia. A partir deste caso, objeto de disputa judicial, foram analisadas a legislação e a jurisprudência brasileiras, bem como a lei americana e francesa, além de convenções e tratados acerca da proteção aos artesãos criadores de moda. Pensar e estudar o “Direito da moda” é de suma importância para que os artesãos possam proteger as suas criações no âmbito internacional, sejam elas peças de roupas, estampas de tecidos e tramas de tricô ou crochê. |
