Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Fagundes, Caroline Cabral
Orientador(a): Engelmann, Wilson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Lei
Law
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10500
Resumo: O tema do presente trabalho é a Fashion Law ou “Direito da moda”, sendo delimitado quanto a busca por estruturas jurídicas protetivas para os criadores e suas criações, tanto nacional, quanto internacionalmente. Tema este ainda recente no cenário brasileiro, com legislação e jurisprudência brasileiras ainda muito escassas, particularmente no que diz respeito às criações de moda feitas por artesãos. O caso estudado, objeto deste trabalho e que melhor ilustra a vulnerabilidade dos artesãos brasileiros criadores de moda, é o caso dos biquínis criados por Solange Ferrarini em Trancoso e copiados pela Kiini, marca americana de moda praia. A partir deste caso, objeto de disputa judicial, foram analisadas a legislação e a jurisprudência brasileiras, bem como a lei americana e francesa, além de convenções e tratados acerca da proteção aos artesãos criadores de moda. Pensar e estudar o “Direito da moda” é de suma importância para que os artesãos possam proteger as suas criações no âmbito internacional, sejam elas peças de roupas, estampas de tecidos e tramas de tricô ou crochê.