O planejamento tributário sob a perspectiva da análise econômica do direito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Drehmer, Frederico Luiz Streppel
• Orientador(a): Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tributos; Planejamento tributário; Evasão; Segurança jurídica; Estrutura de incentivos
• Palavras-chave em Inglês: Taxes; Tax planning; Evasion; Legal certainty; Incentive structure
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12686

A presente dissertação objetivou avaliar os planejamentos tributários pelas lentes da Análise Econômica do Direito. O estudo partiu da noção de que os atos e negócios decorrentes de planejamentos tributários são alvo de intensa divergência doutrinária e jurisprudencial, sobretudo no âmbito administrativo, acerca dos limites normativos às práticas utilizadas por contribuintes no intuito de reduzir, eliminar ou postergar a incidência de tributos, o que não impede sua ampla utilização. Apresentou-se, de forma introdutória, um escorço histórico da tributação para se chegar à exposição do estado atual da matéria. Buscou-se no panorama doutrinário e jurisprudencial contemporâneo conceitos e divergências, de maneira a expor o ambiente institucional atual. Em paralelo, foram apresentados os instrumentos extraídos de escolas tipicamente vinculadas à Análise Econômica do Direito utilizados no estudo. A Teoria dos Custos de Transação de Ronald Coase, a Economia do Crime de Gary Becker, com especial atenção à incursão realizada por Michael G. Allingham e Angmar Sandmo no âmbito tributário, e o Problema de Agência, de Armen Alchian e Harold Demsetz, tiveram seu núcleo essencial de compreensão invocado para a análise. Por outro lado, a segurança jurídica foi tomada como referencial qualitativo do ordenamento jurídico, buscando-se em Humberto Ávila a compreensão basilar do tema, assim como a eficiência econômica. Com base nisso, foram apresentados a estrutura de incentivos relacionada às pessoas envolvidas em planejamentos tributários e os custos de transação caracteristicamente associados às práticas. Essa compreensão permitiu apresentar as proposições finais com as recomendações que se entende adequadas à correção de incentivos perversos identificados no atual ambiente institucional dos planejamentos tributários.