O princípio da função social no processo de recuperação judicial, à luz da jurisprudência das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silveira, Arthur Alves
• Orientador(a): Porto, Éderson Garin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Função social; Recuperação judicial; Princípios; Preservação da empresa; Repertório jurisprudencial
• Palavras-chave em Inglês: Social function; Judicial recovery; Legal principles; Company preservation; Case law compilation
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9077

Esta dissertação concentra-se na análise do princípio da função social aplicado no processo de recuperação judicial, possuindo contornos teóricos e empíricos na investigação das implicações deste princípio e nas delimitações do processo de recuperação judicial da empresa, previsto na Lei n.o 11.101/2005. Dado o relevo que a atividade empresarial possui para a sociedade, buscou-se identificar como uma norma de caráter geral é empregada dentro do processo de recuperação de empresas. Para alcançar os resultados esperados, a metodologia englobou uma pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina especializada os fundamentos e alicerces dos temas desenvolvidos, bem como a conjugação de uma investigação empírica, a partir da análise de conteúdo do repertório jurisprudencial das 5.ª e 6.ª Câmaras Especializadas em recuperação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. No trabalho, foi possível identificar que a função social, no processo de recuperação judicial, está intimamente ligada ao princípio da preservação da empresa, tanto que a doutrina e a jurisprudência acabam por demonstrar essa conexão, utilizando-se de requisitos materiais para a aplicação do princípio da funcionalidade social no processo de recuperação judicial. A catalogação empreendida nesta pesquisa traz resultados objetivos que desmistificam, de certa forma, o princípio da função social no ordenamento jurídico brasileiro, dentro da proposta pesquisada.