Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Lucidalva Barreto dos |
| Orientador(a): |
Ferrarini, Adriane Vieira |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
Escola de Humanidades
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12802
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Resumo: |
Nas últimas décadas a política de Assistência Social ganhou status de política pública inscrita na Constituição Federal de 1988. Aprovada em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece instrumentos de planejamento, gestão, financiamento e controle social em todos os níveis de governo: nacional, distrital federal, estadual e municipal. Nessa premissa, os conselhos de Assistência Social surgem como um componente fundamental para a implementação da política de Assistência Social, desempenhando um papel essencial na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das ações voltadas para a política pública. Essa pesquisa teve como objetivo compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG, no contexto de crise da democracia e medidas de austeridade fiscal, impostas pelo governo federal, analisando suas contribuições e desafios para a garantia de direitos da população. No período analisado, que se estendeu de 2016 a 2022, destacou-se como um dos momentos mais desafiadores para a democracia brasileira, caracterizado por severos cortes no financiamento das políticas públicas devido à promulgação da PEC 95. O percurso metodológico foi de caráter qualitativo, com mobilização de revisão de literatura, além da utilização dos dados secundários e primários. Os dados primários foram coletados a partir de amostragem de oito (08) entrevistas semiestruturadas com representantes de todos os segmentos que compõem o conselho. Este estudo concluiu que, durante o período sob análise, o Conselho Municipal de Unaí-MG cumpriu com as atribuições de fiscalização, monitoramento e avaliação da Assistência Social. A atuação forte do conselho foi essencial para reconstruir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal, em um momento marcado pelo desmantelamento dessas políticas sociais. A constituição e o funcionamento do conselho, atenderam aos requisitos da LOAS e das normativas nacionais. A pesquisa evidenciou um período (2014/2020) de bastante articulação, força e resistência do CMAS, com destaque do segmento da sociedade civil, especialmente os trabalhadores da área. Destaca-se também uma mudança a partir de 2020, quando o conselho perdeu parte da sua vitalidade devido à ausência de engajamento do segmento dos trabalhadores da Assistência Social nas transições de gestão. Isso ressaltou a fragilidade na atuação do conselho nos outros anos. Uma percepção geral é que a força e a resistência estavam nas “mãos” do segmento dos trabalhadores da área. Essas evidências e resultados, podem não apenas servir de indicadores para o próprio conselho de Assistência Social de Unaí-MG, pensar mecanismos de fortalecimento, estratégias de mudanças nos processos de gestão democrática, quanto servir de parâmetro e “espelho” de resistência para outros conselhos de Assistência Social. |
