A hermenêutica filosófica como possibilidade de controle da estandardização do direito: uma solução possível (salvamento) para as súmulas (comuns e vinculantes), repercussão geral e recursos repetitivos

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Sausen, Dalton
• Orientador(a): Streck, Lenio Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estandardização do direito; Súmulas; Repercussão geral; Recursos repetitivos; Mito do dado; Discurso do outro; Faticidade; Possibilidades; Soluções; Hermenêutica filosófica
• Palavras-chave em Inglês: Standardization of the law; Summaries; General repercussion; Recurrent appeal; The myth of the given; The discourse; Instance; Opportunities; Solutions; Philosophical hermeneutics
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3291

O presente estudo analisa as condições de possibilidade da hermenêutica filosófica para o controle da estandardização do direito e uma solução possível para as súmulas (comuns e vinculantes), repercussão geral e recursos repetitivos. Para tanto, investiga, num primeiro momento, o próprio constituir da estandardização do direito, sendo apontadas, nesse sentido, evidências, contingências e sintomas desse fenômeno, que tem o seu desvelar consubstanciado no precedente como ideal de um mundo jurídico homogeneizado. Em seguida, no segundo capítulo, aponta constatações e superações que se fazem necessárias em face do condicionamento discursivo decorrente dos significantes. Nesse aspecto, promove análise das súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos, com o escopo de identificar para que e a quem servem esses mecanismos, e, ainda, se são eles elementos de estandardização e bloqueio de acesso à justiça, ou soluções razoáveis/possíveis para desafogar o sistema jurídico brasileiro, bem como analisa o controle social exercido pelo STF e STJ sob a perspectiva do componente ideológico dos significantes. Desata, também, reflexão acerca da necessidade da superação do mito do dado como condição de possibilidade para a (re)introdução da faticidade no mundo jurídico, bem como promove investigação em relação à primazia do discurso do Outro no sentido comum teórico, sua correlação com o paradigma vigente, sua gênese e, ainda, destaca o que é preciso mudar em face desse fenômeno. Na última parte do trabalho, a partir da justificação do porquê da adoção da hermenêutica filosófica, da explicitação do papel desvelador da fenomenologia hermenêutica e da importância da salvaguarda da pré-compreensão, tradição, coerência e integridade, sugere, como condição de possibilidade para o controle da estandardização do direito e o resgate hermenêutico das súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos, a aplicação da teoria construída por Lenio Luiz Streck, que tem como pressupostos o mínimo é e o grau de objetivação abrangente.